Quando alguém falece e deixa uma casa, é comum que os herdeiros queiram vender logo, seja para dividir o dinheiro, seja porque ninguém vai morar nela. A pergunta aparece cedo: dá para vender sem esperar o inventário terminar? A resposta curta é: o imóvel em si, em regra, só pode ser vendido depois da partilha, mas existem caminhos para o herdeiro negociar a sua parte antes.
Observação: este artigo trata do tema pela ótica da avaliação de imóveis, que é a minha área de atuação. As questões jurídicas do inventário e da venda devem ser tratadas com um advogado, que é o profissional habilitado para isso.
Por que não dá para vender a casa logo após o falecimento
Enquanto o inventário não termina, o imóvel continua no nome de quem faleceu. A herança é um conjunto de bens que pertence a todos os herdeiros em conjunto, sem que cada um seja dono de uma parte determinada de cada imóvel. Só a partilha define quem fica com o quê, e só depois de registrada na matrícula cada herdeiro passa a constar como proprietário.
Por isso, a venda direta de um imóvel específico antes da partilha costuma ser considerada irregular e pode ser anulada. O comprador corre o risco de pagar por um imóvel que não consegue registrar.
O que o herdeiro pode fazer antes: cessão de direitos hereditários
Existe uma alternativa prevista no Código Civil: o herdeiro pode ceder a sua parte na herança a outra pessoa. Alguns pontos importantes:
- O que se vende é o direito sobre a herança, não um imóvel específico
- A cessão precisa ser feita por escritura pública
- Se o comprador não for herdeiro, os demais herdeiros têm direito de preferência
- O comprador será apenas titular de direitos hereditários; só vira proprietário quando o inventário termina e a partilha é registrada
É um caminho que exige cuidado jurídico. Se for o seu caso, procure o advogado antes de assinar qualquer papel.
O caminho mais seguro: partilhar, registrar e depois vender
- Regularize a documentação — matrícula atualizada, dívidas e pendências do imóvel
- Faça o inventário — em cartório, quando todos são maiores, capazes e estão de acordo, ou na Justiça, nos demais casos. Veja os prazos
- Avalie o imóvel — o valor de mercado serve para o ITCD, para a partilha e para o preço de venda
- Registre a partilha — o imóvel passa para o nome dos herdeiros
- Venda — todos os proprietários assinam a escritura, ou o herdeiro que ficou com o imóvel vende a sua parte
Onde entra a avaliação do imóvel
A avaliação aparece em três momentos do caminho:
- No inventário — o valor de mercado é a base para calcular o ITCD e para dividir os bens com justiça. Veja como funciona a avaliação para inventário
- Na partilha — quando um herdeiro quer ficar com a casa e compensar os outros em dinheiro, o valor precisa ser aceito por todos. Um laudo técnico dá a base neutra para essa conversa
- Na venda — o preço de anúncio com base em critérios técnicos evita vender abaixo do valor ou deixar a casa parada por preço alto. Veja como saber o valor de uma casa
Usar o valor do IPTU nessa conta costuma gerar problema: a partilha fica desigual e o fisco pode questionar. Entenda a diferença entre valor venal e valor de mercado.
Cuidado com o valor atribuído ao imóvel no inventário
O valor que consta na partilha vira referência para o futuro. Quando o imóvel é vendido depois por um valor maior, pode haver imposto de renda sobre o ganho de capital. Um valor muito defasado no inventário pode aumentar essa diferença; um valor muito acima do mercado pode elevar o ITCD pago. O ideal é usar um valor técnico, bem fundamentado. Para entender o impacto no seu caso, converse com um contador ou advogado.
Quanto custa avaliar o imóvel
A avaliação de uma casa ou apartamento residencial no RN custa entre R$ 900 e R$ 1.500, com prazo padrão de 3 a 7 dias úteis após a vistoria. Para estimar o que o inventário inteiro vai custar, use o simulador do custo do inventário no RN.
Leia também: Como escolher um avaliador de imóveis no RN · ABNT NBR 14.653: o que é e por que seguir a norma.
Perguntas frequentes sobre vender imóvel de herança
Posso vender a casa da herança antes de terminar o inventário?
Em regra, o imóvel em si só pode ser vendido depois que a partilha for formalizada e registrada, quando cada herdeiro passa a constar como proprietário. A venda direta de um bem específico antes disso costuma ser considerada irregular e pode ser anulada. Em alguns casos, o inventário judicial pode autorizar a venda; isso depende do juiz e deve ser tratado com o advogado.
O que é cessão de direitos hereditários?
É a venda ou doação, pelo herdeiro, da sua parte na herança, e não de um imóvel específico. Precisa ser feita por escritura pública. O comprador passa a ter direitos hereditários, mas ainda não é proprietário do imóvel até que o inventário termine e a partilha seja registrada.
Os outros herdeiros precisam concordar?
Para vender o imóvel em conjunto depois da partilha, todos os proprietários assinam. Na cessão de direitos a um estranho à herança, os demais herdeiros têm direito de preferência na compra. Confirme os detalhes com o seu advogado.
Como definir o preço de venda de um imóvel de herança?
Com uma avaliação técnica do valor de mercado. Ela serve de referência para o preço de venda e para a partilha entre os herdeiros, evitando que um deles se sinta prejudicado. Usar o valor do IPTU costuma gerar distorção. Veja a diferença entre valor venal e valor de mercado.
Quanto tempo leva até poder vender o imóvel?
Depende do tipo de inventário e da documentação. No extrajudicial, com acordo e documentos em ordem, costuma levar de 1 a 3 meses; no judicial, de 6 meses a anos. Veja os prazos do inventário.
Há imposto na venda de um imóvel recebido de herança?
Pode haver imposto de renda sobre o ganho de capital quando o imóvel é vendido por valor maior do que o declarado na partilha. Por isso, o valor atribuído ao imóvel no inventário importa. Converse com um contador ou advogado tributarista sobre o seu caso.